Royalty

Royalty é uma compensação financeira paga pelas produtoras de petróleo e gás natural ao governo pela exploração desses recursos em território nacional.

O Estado recebe esses recursos, em seus três níveis, sendo que são repassados aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.

Os recursos são recebidos como forma de compensações financeiras, semelhantes às que são pagas ao proprietário de uma marca registrada ou dos direitos de exploração comercial, cobrada pelo proprietário de patente de produto, processo de produção e marca.
No caso do petróleo e do gás natural, é uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não renováveis.

Pagamento do Royalties

O pagamento de royalties depende do local da produção, terra ou mar, municípios abrangidos, afetados ou adjacentes, etc. Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias.

Os pagamentos são efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção e são calculados com base no valor mensal da produção, que se obtém multiplicando a quantidade produzida no mês pelo preço do produto nesse período.